ADMINISTRATIVO

LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS

Assessoria nas licitações públicas e contratos administrativos, através da orientação e interpretação de normas editalícias e a elaboração e estruturação dos documentos e propostas, bem como na negociação dos contratos, elaboração de impugnações aos editais, recursos administrativos e contrarrazões aos recursos, além de atuação no Poder Judiciário e/ou Órgãos de Controle, necessária antes, durante e após a realização do certame. Assessoramento na apresentação de CLAIM`s frente aos órgãos contratantes.

Área de Atuação Administrativo

GOVERNO

Assessoria a Entes da Administração Direta e Indireta nos temas ligados às licitações, contratos administrativos, convênios. Representação de Entes e Agentes da Administração Direta e Indireta perante órgãos de controle.

INFRAESTRUTURA

Assessoria em contratos de infraestrutura. Parcerias Público Privadas, Autorizações e Concessões de Serviços Públicos.

CONTROLE INTERNO E EXTERNO

Auditoria interna e adequação às regras e procedimentos adotados por empresas, consórcios, sociedades de propósito específico (SPE) e sociedades em conta de participação (SCP) em contratos administrativos

Representação e assessoramento de empresas, consórcios, sociedades de propósito específico (SPE) e sociedades em conta de participação (SCP), perante órgãos de controle.

Inquéritos civis públicos, nas ações civis públicas, nas ações de improbidade administrativa, nas ações populares, nas ações diretas de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, na defesa perante os Tribunais de Contas, na defesa perante a Controladoria Geral da União e demais órgãos de controle e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Comissão Processante (CP).

REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

Assessoramento jurídico em processos judiciais para a resolução de conflitos decorrentes de licitações, gestão de contratos de infraestrutura e auditorias promovidas por órgãos de controle interno e externo da Administração Pública.

Também atuamos na defesa de nossos clientes em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações populares.